Artigo de periódico
O jus postulandi e a Constituição de 1988
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/88144Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoIn
Referencia bibliográfica
SILVA, José Ajuricaba da Costa e. O jus postulandi e a Constituição de 1988. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 60, p. 33-42. 1991.SILVA, José Ajuricaba da Costa e. O jus postulandi e a Constituição de 1988. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 2, p. 11-19, jan./jun. 1992.
Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
A concessão do benefício da assistência judiciária na justiça do trabalho e os honorários advocatícios
[por] Analisa a aplicabilidade, ou não, da sucumbência em honorários advocatícios na condenação sentencial trabalhista, independente estar o trabalhador assistido por advogado do sindicato da categoria profissional ou credenciado pelo órgão. Ainda, será enfrentada, porque necessária, a titularidade do jus postulandi no ... -
A ausência de repristinação obsta a continuidade da aplicação das súmulas 219 e 329 do TST
[por] Desde antes da Constituição Federal de 1988 que o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento de que os honorários advocatícios sucumbenciais são incabíveis na Justiça do Trabalho. No entanto, o presente trabalho visa demonstrar que o jus postulandi pessoal das partes no Processo Laboral não retrata um acesso ... -
Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente a disciplina relativa aos servidores públicos no país. Além de vincular a contratação de servidores à sua prévia aprovação em concurso público, instituiu, em seu art. 39, o regime jurídico único, proibindo, em respeito ao princípio da isonomia, a coexistência em ... -
A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelas
[por] A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais veio produzir efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela ...
