Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1086, de 1º de setembro de 2005
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1086, de 1º de setembro de 2005
Referenda ato do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que subscreveu a minuta do Projeto de Lei, remetida ao TST pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8811Description
Publicada em Ata da 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, de 1º de setembro de 2005Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1086, de 1º de setembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 499, 8 set. 2005.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1086, de 1º de setembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 out. 2005. Seção 1, p. 700-702. Publicada em Ata da 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, de 1º de setembro de 2005.
See also
-
O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995
[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ... -
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ... -
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
Previdência complementar do regime próprio de previdência: aspectos de constitucionalidade
[por] O PL n. 1.992/2007, que cria a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ... -
Relações terceirizadas de trabalho, inclusive ente público, em relação ao período anterior à vigência da CF 1988: Orientação jurisprudencial n. 321 da SDI-1 do TST
A terceirização, do ponto de vista da análise jurídica, nasce como uma técnica de organização empresarial que utiliza instrumentos jurídicos no plano do Direito do Trabalho. As relações terceirizadas de trabalho têm adquirido grande importância nas últimas décadas. No âmbito dos serviços públicos as relações terceirizadas ... -
Portaria n. 179, de 18 de agosto de 2016
Institui Comissão Interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Resolução Administrativa n. 2065, de 1º de abril de 2019
Referenda o Ato n. 92/TST.GP, de 20 de março de 2019, que confere ao Exmo. Sr. Ministro JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau Grão-Colar. -
Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ... -
A dispensa de empregados nas empresas estatais
[por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), com ou sem justa causa, bem como a natureza jurídica desse ato. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da legislação pátria ...
