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    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1216, de 19 de abril de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2007
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    PDF (89Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1216, de 19 de abril de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2007
    PDF (89Kb)

    Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a ratificação da criação de 469 (quatrocentos e setenta e nove) [sic] funções comissionadas e a transformação de 554 (quinhentos e cinquenta e quatro) funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8730
    Refers to
    Processo n. TST-MA-166.181/2006-000-00-00-5
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1216, de 19 de abril de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 684, 30 abr. 2007.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT) ; Anteprojeto ; Quadro de pessoal ; Função comissionada ; Criação ; Transformação
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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      Resolução Administrativa n. 1063, de 12 de maio de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 jun. 2005
      Encaminha anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo acerca da criação de cargos e de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2002
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      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
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