Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1208, de 15 de fevereiro de 2007
Situation
RevogadoCollections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1208, de 15 de fevereiro de 2007
Suspende a tramitação dos processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Conflito de Competência n. 7377.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8723Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1208, de 15 de fevereiro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 659, 22 fev. 2007.Subject
Situation
RevogadoCollections
See also
-
Resolução Administrativa n. 1220, de 3 de maio de 2007
Revoga a Resolução Administrativa n. 1208, de 15 de fevereiro de 2007, que suspendeu a tramitação dos processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Conflito de Competência n. 7377. -
Ato n. 162/SEGJUD.GP, de 5 de julho de 2021
Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos do Tribunal Superior do Trabalho relativamente aos processos em tramitação no Sistema PJe. -
A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na Justiça do trabalho
Promulgada no dia 8.12.04 e publicada em 31.12.04, a Emenda Constitucional n. 45/04, promoveu a Reforma do Poder Judiciário, concluindo longo processo legislativo (12 anos de tramitação), no qual se cogitou da extinção da Justiça do Trabalho, assimilada pela Justiça Federal, bem como da extinção completa do Poder Normativo ...
