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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1198, de 1º de fevereiro de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2007
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    PDF (138Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1198, de 1º de fevereiro de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2007
    PDF (138Kb)

    Dispõe sobre o prazo de devolução de bens públicos, móveis e imóveis, de Ministro que se afastar definitivamente, colocados a sua disposição durante o período em exercício no Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8719
    Notas
    Revogada pela Resolução Administrativa n. 1717, de 19 de dezembro de 2014
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1198, de 1º de fevereiro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 82, n. 26, 6 fev. 2007. Seção 1, Primeira parte, p. 1002.
    Assunto
    Imóvel ; Afastamento ; Ministro ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Bens imóveis ; Bens públicos ; Devolução ; Prazo ; Bens móveis
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