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CLT comentada: doutrina e jurisprudência
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CLT comentada: doutrina e jurisprudência
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/86993Description
De acordo com: Lei da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - 12.440/2011. Lei do Plano de Custeio Previdenciário do Trabalhador Doméstico - 12.470/2011. Portaria dos Sistemas Alternativos do Controle de Jornada de Trabalho - Portaria/MTE 373/2011. Regulamento do sistema RENAJUD para restrição e retirada de restrição de veículos automotores. Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) - 12.594/2012. Súmulas recentes e Orientações Jurisprudenciais do TST" -- "Atualizada de acordo com a EC 72/2013 - empregados domésticos. Contém modelo de novo contrato de trabalho e fórmula de cálculo trabalhista para empregada domésticaArticles connexes
Source
VIVEIROS, Luciano. CLT comentada: doutrina e jurisprudência. 7. ed. rev. atual. e ampl. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 701 p. ISBN 9788520347294.Sujet
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