Livro
Código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao Projeto do novo CPC
Livro
Código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao Projeto do novo CPC
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/86942Description
Cada um dos artigos comentados é acompanhado de remissão ao dispositivo correspondente, no Projeto do novo Código de processo civil (Projeto de Lei do Senado 166/2010)Related items
Citation
MEDINA, José Miguel Garcia. CPC: Código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao Projeto do novo CPC. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 1295 p. ISBN 9788520342596.See also
-
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ...
