No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
Exigência de comprovação da tempestividade do recurso de revista como pressuposto para o conhecimento do agravo de instrumento
Argumenta que agravo de instrumento, endereçado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para impugnar despacho de presidente de Tribunal Regional (TRT) que nega seguimento a recurso de revista, possui o mesmo perfil jurídico do agravo de instrumento que sobe ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando não admitido o recurso extraordinário.