Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1024, de 2 de dezembro de 2004
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Resolução Administrativa n. 1024, de 2 de dezembro de 2004
Regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8653Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1024, de 2 de dezembro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 439, 9 dez. 2004.See also
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Ato n. 94/GDGCJ.GP, de 25 de abril de 2005
Determina a republicação, com alterações, do Anexo I do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho, com as alterações nas dimensões da bolsa frontal da capa plástica. -
Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005
Regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 540/GDGSET.GP, de 27 de agosto de 2008
Determina a republicação da íntegra, com alteração do art. 9º, do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 193/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007
Atribui novas especificações para confecção de capas plásticas para acondicionar processos autuados na Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1092, de 6 de outubro de 2005
Encaminha os processos autuados ou reautuados durante a vigência da Medida Provisória n. 246, de 6 de abril de 2005, à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos do Tribunal Superior do Trabalho, que providenciará o restabelecimento dos registros originais. -
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[por] A sociedade atribuiu ao Poder Judiciário, como função típica, e aos Poderes Executivo e Legislativo, como função atípica, a elevada missão de julgar litígios, solucionando a lide da forma mais justa através da aplicação do Direito. Para tanto, estabeleceu-se um intrincado sistema de leis processuais que regulamentam ... -
Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002
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Ato n. 174/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Determina que os processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo tenham identificação específica, mediante registro no Sistema de Informações Judiciárias (SIJ) e aposição de carimbo na capa dos autos, e tramitação preferencial em todos os setores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ordem de Serviço n. 2, de 11 de outubro de 2005
Dispõe sobre os processos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), autuados ou reautuados durante o período de vigência da Medida provisória n. 246, de 6 de abril de 2005. -
Evolución del sistema procesal laboral en Guatemala
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