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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 914, de 19 de dezembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2003
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    PDF (81Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 914, de 19 de dezembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2003
    PDF (81Kb)

    Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que altera a redação do art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8451
    Descripción
    Republicada em Ata da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho
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    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 914, de 19 de dezembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 364, 13 fev. 2003.
    Palabras clave
    Alteração ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Encaminhamento ; Brasil. Congresso Nacional ; Projeto de lei
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11090

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      Resolução Administrativa - RA

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2011
      Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 942, de 30 de junho de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
      Autoriza o encaminhamento ao Poder Executivo Federal de anteprojetos de lei alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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      Artigo de periódico

      Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 

      Prata, Marcelo Rodrigues | ago. 2006
      A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2000
      Aprova Projeto de Lei referente à alteração da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho e à extinção de cargos da magistratura. Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar Projeto ao Congresso Nacional.
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      Ato

      Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2002
      Suspende os efeitos da Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000, que aprova Projeto de Lei referente à alteração da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho e à extinção de cargos da magistratura. Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar Projeto ao Congresso Nacional.
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