Jurisprudência
Resolução n. 207, de 12 de abril de 2016
JurisprudênciaResolução
Collections
Jurisprudência
Resolução n. 207, de 12 de abril de 2016
Altera a Súmula n. 288 do Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/83693Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 207, de 12 de abril de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1961, p. 1-3, 20 abr. 2016.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 207, de 12 de abril de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1960, p. 1-3, 19 abr. 2016.
See more See less
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 207, de 12 de abril de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1959, p. 1-3, 18 abr. 2016.
Subject
JurisprudênciaResolução
Collections
See also
-
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Brasil | 2 maio 2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ... -
Resolução n. 193, de 11 de dezembro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2013Edita as Súmulas ns. 446 e 447, inclui o item II na Súmula n. 288 e altera a redação da Súmula n. 392 do Tribunal Superior do Trabalho. -
Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação
Robortella, Luiz Carlos Amorim; Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | jun. 2014[por] Com base em normas internacionais, constitucionais e legais, sustenta não haver discriminação no plano de previdência privada que prevê a dispensa do empregado que atinge a idade prevista em norma regulamentar para entrar no gozo de aposentadoria complementar. -
A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
Ferreira, Ricardo Rodrigues | ago. 2013Demonstra que a aposentadoria espontânea do empregado público é fator impeditivo da aplicação da Súmula n. 390, I, TST, vedando a manutenção do contrato de trabalho com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Partindo-se de uma breve e imprescindível caracterização do sujeito objeto da tese, até para ... -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Informativo TST: n. 288 (21 a 31 maio 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2024 -
A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada
Lora, Ilse Marcelina Bernardi | fev. 2011A Previdência Complementar Fechada é aquela operada por fundações privadas ou sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída mediante contrato, de filiação facultativa e acessível apenas a grupo de empregados de uma empresa ou grupo de empresas integrantes de um grupo, servidores públicos ou associados ou membros de ... -
A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
Tupinambá, Carolina | jun. 2021[por] A Emenda constitucional nº 103/2019, ao conferir nova redação aos §§ 14 do art. 37 e 16 do art. 201 da CRFB instituiu modalidade especial de extinção de contrato de trabalho dos empregados públicos. Segundo a nova regra, uma vez concedida a aposentadoria com a utilização de tempo de contribuição dele decorrente ... -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Resolução n. 21, de 11 de março de 1988
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 1988Aprova o Enunciado n. 288 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.