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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016
Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/83292Related items
Refers to
Mandado de Segurança TJDFT n. 0027289-14.2015.8.07.0000
Processo Administrativo STJ n. 004238/2016
Ação Ordinária n. 0041225-73.2007.4.01.3400
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1956, p. 1-2, 13 abr. 2016.Subject
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 maio 2016Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Despacho de 5 de novembro de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 nov. 2015Dispõe sobre pedido de declaração do direito ao reajuste de 13,23% em favor dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho ainda não beneficiados com a referida vantagem, formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus DF). -
Despacho de 21 de outubro de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 out. 2015Defere pedido formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) para restabelecer o pagamento da diferença remuneratória atinente aos 13,23% (12,23%) aos associados que tiveram a referida vantagem excluída por decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 1º de abril de 2016
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Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 dez. 1999Regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 248/SEPES.GDGCA.GP, de 10 de junho de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 1998Regulamenta a concessão de férias e pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 492/GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2009Altera o Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 6 de novembro de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003Dispõe sobre o pagamento de Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores ocupantes de cargo efetivo optantes pela retribuição integral da função comissionada ou cargo em comissão. -
Resolução Administrativa n. 2051, de 17 de dezembro de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018Revoga a Resolução Administrativa n. 2015, de 8 de agosto de 2018, que suspende os efeitos da Resolução Administrativa n. 1903, de 26 de junho de 2017, a qual dispõe sobre a reposição ao erário dos valores percebidos pelos servidores beneficiados pela Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016. -
Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT, de 22 de abril de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 abr. 2015Institui reserva para negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.