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Determina o sobrestamento do Processo TST - 500.902/2016.5 em face da Decisão de 10 de março de 2016, proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Medida Cautelar na Reclamação n. 14.872/DF, alusiva ao percentual dos 13,23%.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/82497Se réfère à
Processo Administrativo STJ n. 004238/2016