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Despacho de 1º de abril de 2016
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Despacho de 1º de abril de 2016
Determina o sobrestamento do Processo TST - 500.902/2016.5 em face da Decisão de 10 de março de 2016, proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Medida Cautelar na Reclamação n. 14.872/DF, alusiva ao percentual dos 13,23%.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/82497Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 1º de abril de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 14-15, 1º abr. 2016.See also
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Despacho de 24 de maio de 2016
Dispõe sobre o pleito da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) de pagamento do percentual de 13,23% sobre os valores atuais da remuneração dos servidores, consoante Resolução Administrativa n. 1819/2016, que concedeu a vantagem a todos os servidores sobre os ... -
Despacho de 11 de abril de 2016
Dispõe sobre a suspensão do pagamento decorrente do cumprimento da obrigação de fazer constante do processo judicial n. 2007.34.00.041467-0, referente ao percentual dos 13,23%. -
Despacho de 25 de agosto de 2017
Determina o arquivamento do Processo TST n. 503.415/2017.0, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), que versa sobre o pedido de restabelecimento do pagamento da parcela atinente aos 13,23%, cuja suspensão deu-se por força de determinação ... -
Resolução Administrativa n. 1903, de 26 de junho de 2017
Anula a Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, bem como trata sobre a reposição ao erário dos ... -
Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016
Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016
Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 22 de fevereiro de 2016
Determina o arquivamento do requerimento formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), que trata da diferença remuneratória atinente aos 13,23%. -
Despacho de 27 de setembro de 2013
Determina que se dê cumprimento à decisão de antecipação dos efeitos da tutela proferida pela Exma. Sra. Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, nos autos da Ação Ordinária n. 38505-26.2013.4.01.3400, em favor dos servidores representados pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA), que trabalham ...
