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Ato
Ato n. 157/GDGSET.GP, de 30 de março de 2016
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Ato
Ato n. 157/GDGSET.GP, de 30 de março de 2016
Extingue a Assessoria Parlamentar (ASPAR) vinculada ao Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Transforma a Divisão de Saúde Complementar (DISC) em Coordenadoria de Saúde Complementar. Atribui a coordenação da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao ocupante da função comissionada de Assistente 6 (FC-6), da Tabela de Funções Comissionadas da Assessoria do Cerimonial da Presidência do TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/82393Description
Revoga o parágrafo único do art. 4º do Ato n. 346/CEPRES.SEGP.GP, de 16 de junho de 2015Referendado pela Resolução Administrativa n. 1818, de 4 de abril de 2016