Artigo de periódico
Relação de trabalho na Emenda constitucional n. 45
Artigo de periódico
Relação de trabalho na Emenda constitucional n. 45
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/81698In
Citation
SANTOS, Luís Carlos Mello dos. Relação de trabalho na Emenda constitucional n. 45. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 1, n. 9, p. 84-85, jul. 2005.See also
-
O significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da CF e a competência da Justiça do trabalho
Publicada em 8.12.2004 e com vigência a partir de 31 do mesmo mês e ano, a Emenda Constitucional n. 45 provocam grandes discussões em razão da amplitude que teria (ou não) ocasionado, a nova redação do art. 114 Diversos foram os preciosos estudos publicados e teses jurídicas debatidas nos calorosos congressos e encontros ... -
O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha
A Emenda Constitucional n. 45/2004 traz à tona a discussão sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com posicionamentos prós (Liberdade Sindical) e contra (Inafastabilidade da Jurisdição Estatal, Ubiqüidade da Jurisdição, condição potestativa) ao com um acordo exigido para a propositura do dissídio coletivo. ... -
A competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboral
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho, realizada com a alteração do art. 114 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, ocorreu em razão dos anseios sociais por uma ampliação da tutela jurisdicional do trabalho humano, lato sensu considerado, de modo mais especializado. ... -
O centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004
Em 1905 foi editada no Brasil a obra pioneira na doutrina trabalhista denominada "Apontamentos de Direito Operário" do Mestre Evaristo de Moraes. Sessenta e seis anos depois, publicou-se a segunda edição deste livro, em comemoração ao centenário do nascimento do autor, com introdução do Professor Evaristo de Moraes Filho, ... -
Competência da Justiça do trabalho em um mundo do trabalho em transformação: descolando a relação de trabalho lato sensu de sua espécie mais relevante
[por] A Justiça do trabalho, inicialmente vocacionada à relação de emprego, viu sua competência reduzida com o movimento de fuga do direito do trabalho. A Emenda constitucional (EC) n. 45 (BRASIL, 2004), ao migrar da relação de emprego para a de trabalho, possibilitou o alívio da fuga. O Supremo Tribunal Federal (STF), ... -
Direitos fundamentais na relação de trabalho
Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos ... -
Da competência da Justiça do trabalho em relação à representação comercial autônoma
Demonstra a compatibilidade do contrato de representação comercial autônoma entre pessoas física e jurídica (pequena empresa ou empresa familiar) fazer parte da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, por força da alteração dos incisos I e IX do art. 114 da Constituição Federal. Para tanto, busca comprovar que ... -
Redução da competência material da Justiça do trabalho pela via judicial
Em três recentes e importantes decisões o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reduziram o alcance da competência material trabalhista ao arrepio do que consta no texto constitucional. De fato, ao julgarem matérias envolvendo trabalhadores autônomos, estes tribunais retiraram da Justiça do Trabalho ... -
O conceito de usuário final para a determinação da competência da justiça do trabalho
A Emenda Constitucional n. 45/04, ao lado de grandes questionamentos a respeito de suas numerosas e profundas alterações na estrutura do Poder Judiciário, trouxe especificamente para a Justiça do Trabalho uma abissal mudança em sua competência material. O que era antes dissídio entre "trabalhadores e empregadores" passou ... -
As ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004
Analisa as ações de representatividade sindical, diante das modificações implementadas pela EC 45, de 08.12.2004. Busca-se compreender a dimensão processual das relações coletivas de trabalho, notadamente diante da nova sistemática apresentada por tal Emenda. Após descrição histórica da evolução da competência da Justiça ...
