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    Artigo de periódico

    Justiça do trabalho e sua competência penal

    Sumariva, Paulo Henrique de Godoy | maio 2005
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    PDF (126Kb)

    RVBI
    000733367
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    Artigo de periódico

    Justiça do trabalho e sua competência penal

    Sumariva, Paulo Henrique de Godoy | maio 2005
    PDF (126Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/81694
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 1, n. 5 (maio 2005)
    Fonte
    SUMARIVA, Paulo Henrique de Godoy. Justiça do trabalho e sua competência penal. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 53-55, maio 2005.
    Assunto
    Brasil. Constituição (1988) ; Ação penal, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil ; Habeas corpus (processo penal), julgamento, Brasil
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