Artigo de periódico
Mediações coletivas: defesa do trabalho digno em tempos de crise
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Mediações coletivas: defesa do trabalho digno em tempos de crise
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/80858In
Citation
ROBINSON, Carlos Alberto. Mediações coletivas: defesa do trabalho digno em tempos de crise. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 5, n. 73, p. 48-49, abr. 2009.See also
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Resolução n. 377/CSJT, de 22 de março de 2024
Dispõe sobre a regulamentação das mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Repercussões processuais da cláusula de mediação prevista em convenção coletiva de trabalho: uma análise sob o prisma da solução adequada das controvérsias trabalhistas
Analisa a validade e as repercussões processuais da cláusula de mediação pré-processual estabelecida em convenção coletiva de trabalho. Trata-se de instrumento por meio do qual o sindicato profissional, antes de adotar qualquer medida judicial, obriga-se a notificar o descumprimento de normas convencionais ou legais ao ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
Assédio moral organizacional: os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente saudável na tutela da organização do trabalho
[por] A partir da contextualização do assédio moral organizacional como fenômeno típico inserido nos processos de subsunção do trabalho vivo em capital, na sua atual fase neoliberal, prioriza-se o foco de análise desse específico sintoma da violência das relações de trabalho contemporâneas como produto da internalização ... -
Convenção coletiva: realidade e mito
O consumidor que pede ao açougueiro um quilo de carne pode até, conforme o caso, entrar em conflito com ele; mas será coisa rara, pontual e quase sempre calcada numa regra já feita - seja legal ou costumeira. Assim, por exemplo, dirá que a balança pesa mal, ou o produto não é bom. Em casos do gênero, o conflito tende a ... -
As questões relacionadas à incorporação das cláusulas normativas ao contrato de trabalho
Ao lado das questões relacionadas à vigência das normas coletivas e seus efeitos no contrato de trabalho, a ultratividade é matéria tormentosa na doutrina e jurisprudência pátrias há vários anos. Longe de haver um consenso entre as opiniões doutrinárias, observa-se que o próprio Tribunal Superior do Trabalho e outros ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ...
