Artigo de periódico
Espécies de ações indenizatórias acidentárias na Justiça do trabalho: competência e prazo prescricional
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Espécies de ações indenizatórias acidentárias na Justiça do trabalho: competência e prazo prescricional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/80847Notas de contenido
Espécies de ações acidentárias e respectivas competências -- Fundamentos, conceito e localização da prescrição no ramo do direito -- A responsabilidade civil do empregador -- A prescrição nas ações indenizatórias acidentárias: ações indenizatórias ajuizadas pelos empregados. Ações indenizatórias ajuizadas pelos familiares ou sucessoresIn
Referencia bibliográfica
FERNANDES, Rogério Donizete. Espécies de ações indenizatórias acidentárias na Justiça do trabalho: competência e prazo prescricional. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 2, n. 25, p. 47-55, maio 2006.Ítems relacionados
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Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
Fonseca, Rodrigo Dias da | abr. 2006A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas
Hainzenreder Júnior, Eugênio; Brezolin, Priscila Florinda | out. 2013Apresenta um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as ações regressivas acidentárias intentadas pelo INSS contra empregadores, diante da previsão do art. 120 da Lei n. 8.213/91. Analisa os objetivos, o conceito e os fundamentos do instituto, bem como as questões relativas à competência territorial e material, assim ... -
Competência da justiça do trabalho para as ações que envolvem as penalidades administrativas
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jun. 2010Como se sabe, a Emenda Constitucional n. 45/2004 ampliou sobremaneira o rol de competências da Justiça do Trabalho. Muito tem sido escrito sobre esse novo rol, mas com preferente opção pelas matérias que já de início despertaram o interesse dos doutrinadores, especialmente relação de trabalho e indenizações por dano moral ... -
Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social
Silva, Nathália Suzana Costa; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2010Estuda um fenômeno social recorrente, mas que a pouco está recebendo resposta por parte do Judiciário, a prática de dumping social. Este fenômeno refere-se à conduta dos empregadores que, buscando lucros maiores, desrespeitam continuamente os direitos de seus empregados. Não estamos nos referindo a pequenas empresas, mas ... -
A nova competência da Justiça do trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho
Leite, Carlos Henrique Bezerra | jul. 2005Como se sabe, por força da regra geral fixada no art. 109, I, da CF, era da Justiça Federal comum a competência para processar e julgar as ações concernentes às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho, pelo simples fato da existência de interesse da União (Ministério ... -
Danos morais e materiais e acidente de trabalho: competência da Justiça do trabalho à luz da Emenda constitucional n. 45/2004
Fonseca, Rodrigo Dias da | jun. 2005Trata da novel competência da Justiça do Trabalho, ampliada significativamente pela Emenda Constitucional n. 45/2004, com enfoque no inciso VI, inserido ao art. 114 da Carta Magna. Dentro dessa perspectiva, nossa apreciação recairá, nos termos do novo texto constitucional, sobre a competência para "processar e julgar" ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
Pamplona Filho, Rodolfo; Di Giacomo, Fernanda Salinas | jun. 2007[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho
Saad, José Eduardo Duarte | jul. 2010Tomando conhecimento de que a Advocacia Geral da União (AGU) tem ajuizado, com fulcro no art. 120, da Lei n. 8.213, de 24.7.2001, ações regressivas contra os empregadores que causaram danos à previdência social em virtude dos acidentes do trabalho sofridos pelo seus empregados, houvemos, por bem, elaborar este artigo ... -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023 -
O contrato de seguro na Justiça do trabalho
Sarro, Luís Antônio Giampaulo; Malfatti, Marcio Alexandre | jun. 2006A EC 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do art. 114 da CF/88, fixando, em seu inciso VI, a competência para a justiça do trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho", dentre as quais as ações indenizatórias ...