Artigo de periódico
Despedida abusiva e antecedentes criminais
Artigo de periódico
Despedida abusiva e antecedentes criminais
Identifica a recente (re)construção doutrinária da despedida abusiva e seu relacionamento com a teoria geral dos direitos de personalidade e dignidade humana. Em especial, buscará a localização do funcionário com antecedentes criminais como vítima de discriminação e de banalização da denúncia vazia do contrato de trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/80552Notes de contenu
Despedida abusiva -- Direitos fundamentais: vedação à discriminação e à violação da intimidade -- Boa-fé objetiva: deveres anexos de informação e de preservação da intimidade -- Antecedentes criminaisIn
Source
SOUZA, Rodrigo Trindade de. Despedida abusiva e antecedentes criminais. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 5, n. 78, p. 57-66, jun. 2009.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
Carneiro, Joana Zago | set. 2007[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
O desconhecimento do empregador e a presunção de dispensa discriminatória do obreiro portador do vírus HIV
Magalhães, Aline Carneiro; Leite, Cybele Rennó | fev. 2014Traz uma noção geral acerca dos princípios da igualdade ou não discriminação, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e proporcionalidade. No tópico seguinte abordaremos a questão do poder empregatício para, por fim, analisarmos se o desconhecimento do empregador do estado do obreiro seria óbice à caracterização ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
Oliveira, Margarete Nicolau de | 2003[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
O genoma humano e sua relação com a autonomia privada do empregado
Keller, Werner | out. 2015Fomenta aos operadores do direito uma ampla reflexão sobre biodireito e as relações de trabalho. Ou seja, a revolução biológica iniciada pela descoberta do DNA gerou uma nova realidade a humanidade que precisará se pautar não só sobre questões éticas, mas como legais a fim de preservar à dignidade da pessoa humana dos ... -
A democratização dos direitos humanos
Lima, Manoel Hermes de | nov. 2008Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador
Santos, Michele Carvalho | dez. 2015[por] A preocupação jurídica e social com a preservação do direito à intimidade na relação de emprego traduz a tendência do direito do trabalho em busca da proteção à dignidade humana. O direito à intimidade como direito fundamental e personalíssimo merece especial atenção no ambiente de trabalho, principalmente em razão ... -
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica
Agostinho, José Jackson Nunes; Gomes, Ana Virgínia Moreira | out. 2018[por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como ... -
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | fev. 2017A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza da qual irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físico, psíquico ou mental, moral, intelectual e social (acesso ao direito à integração social). ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | fev. 2009A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ...