Artigo de periódico
A coisa julgada inconstitucional: variações em torno de um texto de Gisele Welsch
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A coisa julgada inconstitucional: variações em torno de um texto de Gisele Welsch
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/80550Notas de contenido
Competência do Supremo Tribunal Federal para definir o sentido normativo da Constituição -- A hipótese do artigo 741, parágrafo único, do Código de processo civil -- "Inexistência" da coisa julgada inconstitucional -- Nulidade da coisa julgada inconstitucionalIn
Referencia bibliográfica
TESHEINER, José Maria. A coisa julgada inconstitucional: variações em torno de um texto de Gisele Welsch. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 4, n. 62, p. 46-48, set. 2008.Palabras clave
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