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https://hdl.handle.net/20.500.12178/79452

Description

Informação sobre o autor: Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF)

Notes de contenu

Inovações processuais -- Ações dúplices -- Decisões e matérias cognoscíveis de ofício -- Questões preliminares e processos incidentes -- Tutela de urgência e tutela de evidência -- O cumprimento da sentença e as astreintes

In

Sujet

Brasil. Código de processo civil (1973), anteprojeto ; Reforma processual civil, Brasil ; Administração da justiça, Brasil ; Litisconsórcio, Brasil ; Prazo (processo civil), Brasil ; Procedimento comum, Brasil ; Processo de conhecimento, Brasil