Artigo de periódico
As regras de cumprimento da sentença e sua aplicabilidade ao processo do trabalho
Artigo de periódico
As regras de cumprimento da sentença e sua aplicabilidade ao processo do trabalho
Demonstra a aplicabilidade, ao processo do trabalho, das regras correspondentes ao cumprimento da sentença previstas pela Lei n. 11.232/2005, tratando-se de condenação que envolva pagamento de quantia certa. Para tanto, será implementada a análise dos critérios de heterointegração de sistemas de maneira a demonstrar a existência de lacunas ontológica e axiológica, que representam o ancilosamento do microssistema processual trabalhista, tornando possível a transposição das novas regras do processo civil, à luz dos princípios constitucionais da celeridade e duração razoável do processo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78899Notas de contenido
Da Lei 11.232/2005: mudança de paradigma: ruptura do processo dicotômico: alteração do conceito de sentença: o cumprimento da sentença como fase do processo cognitivo comum -- A aplicação da teoria da intersistematização processual como forma de dar concretude ao princípio constitucional da celeridade processual e da duração razoável do processo, no cumprimento da sentença trabalhista, em decorrência das inovações do processo civilIn
Referencia bibliográfica
STOPASSOLA, Ariel. As regras de cumprimento da sentença e sua aplicabilidade ao processo do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 93, p. 40-53, mar. 2010.Palabras clave
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