Artigo de periódico
As regras de cumprimento da sentença e sua aplicabilidade ao processo do trabalho
Artigo de periódico
As regras de cumprimento da sentença e sua aplicabilidade ao processo do trabalho
Demonstra a aplicabilidade, ao processo do trabalho, das regras correspondentes ao cumprimento da sentença previstas pela Lei n. 11.232/2005, tratando-se de condenação que envolva pagamento de quantia certa. Para tanto, será implementada a análise dos critérios de heterointegração de sistemas de maneira a demonstrar a existência de lacunas ontológica e axiológica, que representam o ancilosamento do microssistema processual trabalhista, tornando possível a transposição das novas regras do processo civil, à luz dos princípios constitucionais da celeridade e duração razoável do processo.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78899Table of contents
Da Lei 11.232/2005: mudança de paradigma: ruptura do processo dicotômico: alteração do conceito de sentença: o cumprimento da sentença como fase do processo cognitivo comum -- A aplicação da teoria da intersistematização processual como forma de dar concretude ao princípio constitucional da celeridade processual e da duração razoável do processo, no cumprimento da sentença trabalhista, em decorrência das inovações do processo civilIn
Citation
STOPASSOLA, Ariel. As regras de cumprimento da sentença e sua aplicabilidade ao processo do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 93, p. 40-53, mar. 2010.Subject
See also
-
Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho
A recente Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, alterou, de forma significativa, o Código de Processo Civil, desta vez quanto à execução civil de título judicial. Assim, juntamente com a Lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005, que modificou a disciplina do agravo no processo civil, observa-se que o CPC brasileiro ... -
Cumprimento da sentença do novo CPC: aspectos gerais e aplicação no direito processual do trabalho
[por] Aborda aspectos gerais sobre normas (princípios e regras) do cumprimento da sentença no Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicabilidade ou não no processo do trabalho. -
A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil: Lei 13.105/2015 no processo do trabalho
[por] As inovações trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram substancialmente as regras do Código de Processo Civil, extinguindo o processo de execução quanto aos títulos judiciais (visto que a execução de títulos extrajudiciais continuam a existir como processo autônomo) e criando mais uma forma de dar efetividade e ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ...
