Artigo de periódico
Omissão da CLT e a aplicação subsidiária do outros diplomas legais
Artigo de periódico
Omissão da CLT e a aplicação subsidiária do outros diplomas legais
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78849Notas de conteúdo
Aplicação subsidiária -- Parágrafo único do art. 8º da CLT -- Art. 769 da CLT -- Art. 889 da CLT -- Aplicação do CTNIn
Fonte
MARTINS, Sérgio Pinto. Omissão da CLT e a aplicação subsidiária do outros diplomas legais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 6, p. 87-91, 2010.Veja também
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[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho
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Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
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[por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ... -
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O art. 855-A da CLT: adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
[por] Desenvolve uma abordagem crítica do art. 855-A da CLT, novidade legislativa trazida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ressaltando a necessidade de que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), regulado pelos arts. 133 a 137 do CPC, sofra adaptações em sua aplicação subsidiária ao ... -
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