Artigo de periódico
A súmula 331 do TST e o artigo 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78828Artículos relacionados
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OLIVEIRA, Luiz Edgar Ferraz de. A súmula 331 do TST e o artigo 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 7, p. 29-33, 2011.Palabras clave
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Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
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A responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de terceirização: a repercussão do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade n. 16
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