Artigo de periódico
Abrangência da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78826Related items
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SCHIAVI, Mauro. Abrangência da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 7, p. 59-66, 2011.Subject
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Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
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A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023
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