Artigo de periódico
A saúde do trabalhador como direito fundamental (no Brasil)
Artigo de periódico
A saúde do trabalhador como direito fundamental (no Brasil)
Traça um panorama sobre a evolução normativa da proteção à saúde do trabalhador no Brasil e oferecer uma visão sobre a atuação dos tribunais trabalhistas, por intermédio do estudo de sua jurisprudência. O tema se relaciona com outros âmbitos do conhecimento, além das normas jurídicas. Noções de Medicina do Trabalho serão utilizadas como base e fonte de argumentação. Por outro lado, também serão referidos argumentos de Economia do Trabalho, em especial no que diz respeito às estatísticas sobre os custos dos acidentes de trabalho no Brasil. As patologias do trabalho também produzem estudos na área da Sociologia do Trabalho. Entretanto, a análise a ser feita no presente estudo tem finalidade normativa, ou seja, o objetivo é verificar quais os reflexos que a situação fática produz no plano das normas jurídicas. Serão abordadas as normas jurídicas de hierarquia constitucional, ainda que, quando necessário, poderão ser feitas referências a normas de hierarquia legal ou regulamentar. Também serão feitas referências às Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. O estudo se subdivide em duas partes. Na primeira, será abordada a evolução normativa sobre o tema da proteção à saúde do trabalhador. Na segunda, serão analisados os pressupostos normativos e a sua base de direito positivo atual.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78543Descripción
Apresenta tabela com dados estatísticos sobre a quantidade de acidentes do trabalho no Brasil no período de 1988 a 2000Notas de contenido
Evolução -- Pressupostos normativos: o direito fundamental à saúde do trabalhador na Constituição e nas normas infraconstitucionais: normas de proteção à saúde na Constituição Federal: o Código Civil de 2002: direitos de personalidade, função social da propriedade, função social do contrato e indenizações por perda da capacidade laborativa: normas de natureza trabalhista e previdenciária: caracterização do acidente do trabalho: outras normas trabalhistas e previdenciáriasIn
Referencia bibliográfica
ARAÚJO, Francisco Rossal de. A saúde do trabalhador como direito fundamental (no Brasil). Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 110, p. 85-106, dez. 2010.Ítems relacionados
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