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Artigo de periódico

Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública

dc.contributor.authorMaranhão, Ney Stany Morais
dc.contributor.authorAraújo Júnior, Francisco Milton
dc.date.accessioned2016-02-11T16:13:28Z
dc.date.available2016-02-11T16:13:28Z
dc.date.issued2011-08
dc.identifier.citationARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 7, n. 124, p. 36-67, ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 9, p. 1053-1070, set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/78418
dc.description.abstractHá um considerável crescimento de pleitos judiciais centrados na apreciação de acidentes de trabalho diretamente ligados à violência urbana (assaltos, sequestros etc.). Praticamente em todas essas demandas ocorre o reconhecimento da absurda leniência estatal em prover segurança pública minimamente eficiente. Como a ideia vigorante, no campo da responsabilidade civil, segue no diapasão do contínuo fomento de construções jurídicas que busquem proteger, ao máximo, a vítima de danos, defendemos, neste texto, à luz da axiologia constitucional, a responsabilização objetiva e solidária do Estado, dentro da própria demanda trabalhista, naqueles especiais casos que envolvam danos reconhecidamente provindos de intoleráveis índices de violência urbana praticados em determinadas localidades.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRumos contemporâneos do direito: ampla proteção da pessoa humana e garantia máxima de tutela da vítima -- Aspectos contemporâneos da vivência humana: a delicada questão da insegurança pública -- (In)segurança pública: (In)eficiência estatal e reparação de danos -- Violência urbana e acidente de trabalho: uma perigosa simbiose -- Violência urbana, ação indenizatória trabalhista e responsabilização do Estado: abordagem de caso concretopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 7, n. 124 (ago. 2011)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 9 (set. 2011)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança pública, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, Brasilpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança públicapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys923224
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77075pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104981pt_BR

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Nome:
2011_junior_francisco_responsa ...
Tamanho:
466Kb
Formato:
PDF
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