Artigo de periódico
Aposentadoria espontânea e efeitos trabalhistas: discussões remanescentes
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Aposentadoria espontânea e efeitos trabalhistas: discussões remanescentes
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78414Notas de contenido
Situação anterior, alteração jurisprudencial, regra geral, vício de consentimento não se presume -- Acumulação de proventos do INSS e remuneração X decisão do STF na ADI n. 1.770 -- Aposentadoria previdenciária e vacância -- Servidor público celetista estável, formalidade do art. 500 da CLT, presunção de vício de vontade -- Servidor celetista, aplicabilidade do limite de 70 anos de idade -- Percepção de complementação de aposentadoria, presunção de interesse do trabalhador na rescisão do contrato de trabalho -- Novo entendimento jurisprudencial X vantagens criadas em, regulamento empresarial no regime anteriorIn
Referencia bibliográfica
PRITSCH, Cesar Zucatti. Aposentadoria espontânea e efeitos trabalhistas: discussões remanescentes. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 7, n. 119, p. 98-111, jun. 2011.PRITSCH, Cesar Zucatti. Aposentadoria espontânea e efeitos trabalhistas: discussões remanescentes. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 10, p. 1201-1208, out. 2011.
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