Artigo de periódico
A aplicação do parágrafo 3º do art. 515 do Código de processo civil no processo do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78400Notas de contenido
Faculdade ou determinação legal? -- Sentença com resolução do mérito -- Matéria exclusivamente de direito -- Duplo grau de jurisdição e inconstitucionalidade -- Supressão de instância ou decisão contraditória? -- Pertinência ao processo do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
ARAUJO, Jorge Alberto. A aplicação do parágrafo 3º do art. 515 do Código de processo civil no processo do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 8, n. 150, p. 61-67, nov. 2012.Ítems relacionados
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Aplicação do artigo 515, § 3º, do CPC na hipótese de extinção do processo com julgamento de mérito
A partir da edição da Lei n. 10.352, de 26.12.2001, com o acréscimo do § 3º ao art. 515 do CPC, já houve uma razoável produção doutrinária sobre a referida alteração, especialmente no que toca à suposta ofensa ao duplo grau de jurisdição e também quanto aos pressupostos legais que autorizam a sua aplicação. Quanto a estes ... -
Teoria da causa madura e sua aplicação no direito processual do trabalho sob o prisma da efetividade do processo
[por] O regime processual brasileiro sempre ávido a proporcionar agilidade nos julgamentos referendou e ampliou as regras de aplicação da teoria da causa madura, mas subsistem significativas controvérsias em torno de sua atuação, sobretudo perante a jurisdição trabalhista, posto que a matriz normativa deriva do Código ... -
Teoria da causa madura: aplicação no processo do trabalho, inclusive nas hipóteses de reconhecimento de vínculo empregatício apenas em segundo grau de jurisdição: dever de julgamento pelo tribunal se a causa estiver "madura"
Valoriza as modificações na legislação processual civil advindas com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no tocante ao desenvolvimento da teoria da causa madura (mature cause theory), sugerindo sua aplicação também no processo do trabalho e não mais limitada à antiga concepção da Lei Adjetiva Civil (Cód. ... -
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
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Via de mão dupla: precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo CPC: uma visão de direito comparado
[por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ...
