No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
Diarista: um empregado em busca de vínculo
Artigo de periódico
Diarista: um empregado em busca de vínculo
Resposta àqueles que, sob o manto da liberdade de imprensa, utilizam os meios de comunicação de massa para convocar as pessoas a burlar o projeto constitucional de minimização das desigualdades, bem representado pela PEC das domésticas. O efeito dessa divulgação negativa, que omite e distorce fatos, fazendo crer que reconhecer o direito a um limite de jornada ou ao FGTS implicará uma revolução anarquista sem precedentes, é desastrosa. Muitas pessoas estão assustadas com os efeitos da PEC sob a economia doméstica, quando em realidade muito pouco mudou. Mudou bem menos do que deveria, já que não ousamos sequer cancelar o parágrafo único do art. 7º o ou reconhecer aos empregados domésticos o direito ao pagamento do adicional de insalubridade, embora saibamos que essas pessoas limpam cotidianamente os vasos sanitários em que depositamos nossos excrementos. É preciso parar para refletir, antes de "comprar" o que nos vendem como verdade absoluta. É o que pretendemos aqui. Discutir a verdadeira repercussão do reconhecimento de alguns direitos aos empregados domésticos e a falácia da figura da diarista, sequer prevista no ordenamento vigente.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/77693In
Referencia bibliográfica
ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Diarista: um empregado em busca de vínculo. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 166, p. 81-89, mar. 2014.ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Diarista: um empregado em busca de vínculo. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 352, p. 105-115, abr. 2013.
Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015
Almeida Júnior, José Gerlondson Carneiro de; Oliveira, Sonia de | fev. 2017[por] Aborda a questão do trabalho doméstico, tratando da sua evolução histórico-legislativa e os seus direitos, anteriores e atuais, com a análise dos benefícios que conquistaram ao longo das décadas, até a entrada em vigor da LC 150/2015. Tem como objetivo o esclarecimento de pontos fundamentais do referido instituto, ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Lima, Manoel Hermes de | ago. 2011Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
Nacif, Cynthia Mara Lacerda; Souza, Miriam Parreiras de | jun. 2018[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ... -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2013Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ... -
Pela melhor uniformização do prazo prescricional do trabalhador doméstico para com os demais trabalhadores
Pereira, Clênio Denardini | mar. 2012[por] O empregado doméstico possui inúmeras carências de direitos, comparados aos demais trabalhadores. Não tem seu prazo prescricional previsto na Constituição Federal e nem mesmo na Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda, nos dias atuais, se discute qual o prazo correto para interposição da ação proposta por empregado ... -
Deficiente e desempregado?: o teletrabalho como mecanismo de readaptação
Portelinha Neto, Antonio Gonçalves; Lima, Laís de Carvalho | dez. 2016Analisa se o teletrabalho poderia ser interpretado como solução ao desemprego na forma de mecanismo de readaptação do trabalhador já empregado que vem a se tornar deficiente. Como objetivos, o estudo pretende apresentar os dispositivos constitucionais, legais e da OIT acerca da pessoa deficiente e a garantia do trabalho ... -
Empregado doméstico e diarista: caracterização e diferenças na lei e na jurisprudência
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | out. 2015 -
O trabalho das diaristas: novas considerações no trabalho doméstico
Monticelli, Thays Almeida; Tamanini, Marlene | abr. 2013 -
A EC n. 72 e as transformações do trabalho doméstico no Brasil: o paradigma celetista e o problema da fixação e controle da jornada de trabalho
Assumpção, Luiz Felipe Monsores de | dez. 2013