Artigo de periódico
Observações a respeito da Lei 13.015/14 sobre recursos no processo do trabalho
Artigo de periódico
Observações a respeito da Lei 13.015/14 sobre recursos no processo do trabalho
Examina a Resolução Administrativa n. 1451, de 24 de maio de 2011, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que resultou na Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, com a finalidade de verificar se foram atingidos os propósitos da iniciativa e, também, tentar entender o estágio de desenvolvimento das instituições responsáveis pela formulação das políticas de Estado para o judiciário brasileiro.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/77690Articles connexes
Notes de contenu
Sobre o Anteprojeto -- Sobre a tramitação legislativa do anteprojeto -- Recurso de embargos -- Recurso de revista -- Incidente de uniformização de jurisprudência nos TRTs -- Julgamento de demandas repetitivasIn
Source
LEAL, Paulo J. B. Observações a respeito da Lei 13.015/14 sobre recursos no processo do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 11, n. 178, p. 50-54, mar. 2015.LEAL, Paulo J. B. Observações a respeito da Lei 13.015/14 sobre recursos no processo do trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 430, p. 69-75, out. 2019.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024 -
Informativo TST: n. 284 (22 fev. a 18 mar. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2024 -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Revista de processo: vol. 49, n. 350 (abr. 2024)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | abr. 2024 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022 -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Informativo TST: n. 280 (9 a 29 out. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2023 -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ...