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    Artigo de periódico

    Observações a respeito da Lei 13.015/14 sobre recursos no processo do trabalho

    Leal, Paulo J. B. | mar. 2015
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    PDF (160Kb)

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    Observações a respeito da Lei 13.015/14 sobre recursos no processo do trabalho

    Leal, Paulo J. B. | mar. 2015
    PDF (160Kb)

    Examina a Resolução Administrativa n. 1451, de 24 de maio de 2011, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que resultou na Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, com a finalidade de verificar se foram atingidos os propósitos da iniciativa e, também, tentar entender o estágio de desenvolvimento das instituições responsáveis pela formulação das políticas de Estado para o judiciário brasileiro.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/77690
    Related items
    Resolução Administrativa n. 1451, de 24 de maio de 2011
    Table of contents
    Sobre o Anteprojeto -- Sobre a tramitação legislativa do anteprojeto -- Recurso de embargos -- Recurso de revista -- Incidente de uniformização de jurisprudência nos TRTs -- Julgamento de demandas repetitivas
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 11, n. 178 (mar. 2015)
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 430 (out. 2019)
    Citation
    LEAL, Paulo J. B. Observações a respeito da Lei 13.015/14 sobre recursos no processo do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 11, n. 178, p. 50-54, mar. 2015.

    LEAL, Paulo J. B. Observações a respeito da Lei 13.015/14 sobre recursos no processo do trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 430, p. 69-75, out. 2019.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), resolução, análise ; Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, anteprojeto, análise, Brasil
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      A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente ...
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