Artigo de periódico
Os direitos individuais nas relações de trabalho
Artigo de periódico
Os direitos individuais nas relações de trabalho
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/76712Description
Informação sobre o autor: Juiz presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de MacapáTable of contents
Introdução -- A denominação do ramo jurídico -- A compreensão de "relações de trabalho" -- Noção de direitos individuais -- Evolução histórica -- Os direitos individuais constitucionais do trabalhador -- Direitos quanto à jornada de trabalho -- Direitos decorrentes da dispensa do empregado -- Direitos quanto ao salário -- Direitos quanto à proteção da família do trabalhador -- ConclusãoCitation
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Os direitos individuais nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 58, p. 104-132, 1989.See also
-
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
Almeida, Renato Rua de | jun. 2012O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
Andrade, Fábio Siebeneichler de; Facchini Neto, Eugênio | fev. 2021[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Koury, Luiz Ronan Neves | jul. 2020Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado
Roxo, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa | out. 2012Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: o direito do trabalhador cidadão
Carreira, Cristiane de Mattos | out. 2014[por] Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Para tanto, é realizada a evolução histórica da eficácia dos direitos fundamentais, análise do direito estrangeiro e, ao final, sustenta se a aplicação direta da Constituição as relações trabalhistas, de modo a garantir os direitos do trabalhador, ... -
Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no direito do trabalho
Pereira, Alexandre Pimenta Batista; Castro, Nara Araújo Gomes de | jul. 2014No contexto do Direito do Trabalho, a flexibilização representa uma tentativa de enfrentar os dogmas da imperatividade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Não se confunde com a desregulamentação, a qual pressupõe a ausência estatal, com a prerrogativa de derrogação de leis e renúncia de direitos. A ... -
Dano existencial nas relações de trabalho
Brod, Fernanda Pinheiro; Santos, Francine Daniele dos | ago. 2014O tema dano existencial teve origem na Itália e vem se desenvolvendo timidamente na doutrina brasileira. Trata-se de uma subdivisão dos danos extrapatrimoniais, cujo conceito baseia-se, principalmente, em danos causados à liberdade de escolha e à frustração do projeto de vida. Analisa-se a possibilidade de aplicação deste ...