Artigo de periódico
O advogado e a administração da justiça segundo a Constituição de 1988
Artigo de periódico
O advogado e a administração da justiça segundo a Constituição de 1988
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/76706Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoCitation
COSTA, Orlando Teixeira da. O advogado e a administração da justiça segundo a Constituição de 1988. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 58, p. 67-72, 1989.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A prova constituída pelas partes e pelos advogados na fase pré-processual
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da | fev. 2020[por] Analisa a produção de provas em uma fase antecedente ao processo judicial. A escolha temática se dá pela publicação de um provimento pela Ordem dos Advogados do Brasil regulamentando o exercício pelo advogado da realização de diligências investigatórias. Justifica-se também pela nova legislação adjetiva civil tratar ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 58 (1989)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1989 -
A justiça gratuita após a reforma trabalhista
Gosdal, Thereza Christina | jan. 2020A Constituição da República de 1934 foi a primeira a prever, no seu art. 113, n. 32, o direito à assistência judiciária, ao dispor: "A União e os Estados concederão aos necessitados assistência judiciária, criando, para esse efeito, órgãos especiais assegurando, a isenção de emolumentos, custas, taxas e selos." (BRASIL, ... -
A dignidade da pessoa humana como função social do contrato individual de trabalho: considerações sobre a necessidade da ratificação da Convenção n. 158 da OIT
Campos, Eduardo de Oliveira | jan. 2011A Constituição Federal da República de 1988 apregoa, em seu art. 5º, XXIII, que "a propriedade atenderá a sua função social". Além disso, o Código Civil vigente impõe como norma de ordem pública, em seu art. 421, que "a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato". Percebe-se ... -
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
Delgado, Mauricio Godinho; Delgado, Gabriela Neves | ago. 2012A ordem jurídica brasileira, desde os anos de 1940, tem estabelecido o Direito Trabalhista como marco geral de regulação do mercado de trabalho, com seus princípios, regras e institutos jurídicos. Com fulcro na relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho, surgida em 1943 e permanentemente atualizada nas décadas ... -
Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
Pessoa, Camila Lemos Azi | dez. 2015A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente a disciplina relativa aos servidores públicos no país. Além de vincular a contratação de servidores à sua prévia aprovação em concurso público, instituiu, em seu art. 39, o regime jurídico único, proibindo, em respeito ao princípio da isonomia, a coexistência em ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 62 (1993)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1993 -
O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais
Gozdecki, Vinícius | dez. 2018[por] A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
Justiça gratuita onerosa e honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho
Dias, Sandra Mara de Oliveira | jan. 2020A Lei n. 13.467/2017 alterou diversos dispositivos da CLT, instituindo, por meio dos arts. 790-B e 791-A, Justiça Gratuita Onerosa e os Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho. Pretende-se, neste artigo, examinar o direito intertemporal, as hipóteses em que são devidos os honorários advocatícios, e se poderão ...