Artigo de periódico
Problemas constitucionais trabalhistas
Artigo de periódico
Problemas constitucionais trabalhistas
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/76701Description
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoIn
Source
VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Problemas constitucionais trabalhistas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 58, p. 9-16, 1989.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A prescrição bienal e seu conhecimento de ofício pelo juiz no direito processual do trabalho
Tem-se debatido, após a edição da Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC, mandando que o juiz pronunciasse de ofício a prescrição, se esse dispositivo legal é aplicável, supletiva ou subsidiariamente ao processo do trabalho. Passados já dois anos da edição da lei, ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
A tutela antecipada e sua aplicação no processo do trabalho
O processo civil brasileiro vem sofrendo nas últimas décadas, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, intensas alterações, as quais objetivam oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere, eficaz e efetiva, promovendo, assim, o que os doutrinadores chamam de um concreto e verdadeiro acesso ... -
A ordem jurídica trabalhista e a Constituição federal de 1988: reflexões sobre o desmonte de direitos sociais à luz da teoria da eficácia dos direitos fundamentais
[por] Analisa o cenário jurídico trabalhista após as reformas promovidas pelo legislador pátrio sob a ótica do direito constitucional, notadamente à luz da teoria da eficácia dos direitos fundamentais. Defende-se neste trabalho a ideia de que as mudanças ocorridas no paradigma juslaboral por meio de legislação ... -
Normas da OIT e o direito interno
Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
Aplicabilidade do art. 384 da CLT em face da nova ordem constitucional
[por] O artigo legal sobre o qual se propõe a reflexão é o de n. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal dispositivo estabelece, como proposta de norma tuitiva do trabalho da mulher, intervalo de 15 minutos antes do início do labor extraordinário e está previsto, na Consolidação das Leis do Trabalho, no capítulo ... -
A inconstitucionalidade da "reforma trabalhista" à luz da força normativa da Constituição e do direito humano ao trabalho decente
[por] Analisa a inconstitucionalidade da reforma trabalhista em face da força normativa da Constituição Federal de 1988. Objetiva principalmente identificar a inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e especificamente enfrentar o vetor desenvolvimentista a partir dos ideais liberais em detrimentos do direito humano ... -
Substituição processual sindical e o meio ambiente do trabalho
Um meio ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades é um direito fundamental de todo trabalhador, havendo previsão constitucional e na legislação ordinária neste sentido. Contudo, todos sabemos, a normatização não é suficiente para assegurar o efetivo cumprimento da lei. A Constituição de 1988 trata do meio ... -
A Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico
[por] Aborda a Emenda Constitucional n. 72, promulgada a 2.4.2013, e que alterou o parágrafo único do art. 7º da Constituição de 1988, ampliando os direitos do trabalhador doméstico. Analisa os efeitos das novas regras considerando os direitos que já existiam e os que foram estendidos a essa categoria, quer os de aplicação ... -
A Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico
[por] Aborda a Emenda Constitucional nº 72, promulgada a 02.04.2013, que alterou o parágrafo único do art. 7º da Constituição de 1988, ampliando os direitos do trabalhador doméstico. Analisa os efeitos das novas regras considerando os direitos que já existiam e os que foram estendidos a essa categoria, quer os de aplicação ...
