Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/76701Description
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoCitation
VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Problemas constitucionais trabalhistas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 58, p. 9-16, 1989.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 58 (1989)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1989 -
A prescrição bienal e seu conhecimento de ofício pelo juiz no direito processual do trabalho
Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo von | set. 2009Tem-se debatido, após a edição da Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC, mandando que o juiz pronunciasse de ofício a prescrição, se esse dispositivo legal é aplicável, supletiva ou subsidiariamente ao processo do trabalho. Passados já dois anos da edição da lei, ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Marques, Rafael da Silva | 2015Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 15/18, n. 15/18 (2006/2009). Edição especial
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | 2011 -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC de 2015 e seus reflexos no processo de execução trabalhista
Prata, Marcelo Rodrigues | jan. 2017O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulamentado pelo CPC/2015, representa um desafio aos operadores da Justiça do Trabalho, considerando que a necessidade de citação do sócio e a suspensão do processo executório podem facilitar a evasão de bens do devedor e, por conseguinte, representar a frustração ... -
Direito individual do trabalho e a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) à luz da Constituição de 1988
Villatore, Marco Antônio César; Prigol, Natalia Munhoz Machado | jul. 2018Analisa se a Reforma Trabalhista brasileira – Lei 13.467/2017, foi redigida em atenção ao que preceitua a Constituição de 1988 ou, de modo diverso, se ela é inconstitucional. Para tanto, foram selecionados cinco artigos da nova lei que têm gerado discussão acerca da sua inconstitucionalidade, contrapondo referidos artigos ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 27 (2017). Edição especial
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT) | 2017 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 66, n. 1 (jan./mar. 2000)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2000