Artigo de periódico
O jus postulandi e o impulso processual na Justiça do trabalho, a luz da Constituição de 1988
Artigo de periódico
O jus postulandi e o impulso processual na Justiça do trabalho, a luz da Constituição de 1988
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/76644Notas
Informação sobre o autor: Juiz do Trabalho, presidente da 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de BelémNotas de conteúdo
Prolegômenos -- Hermenêutica -- Situações idênticas e antecedentes -- Desenvolvimento. Livre acesso ao Judiciário -- A Conciliação -- Direito Comparado -- "Jus Postulandi" na Justiça do Trabalho -- Impulso processual de ofício -- RemateFonte
FONSECA, Vicente José Malheiros da. O jus postulandi e o impulso processual na Justiça do trabalho, a luz da Constituição de 1988. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 58, p. 52-66, 1989.Veja também
-
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 58 (1989)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1989 -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Oliveira, José Arnaldo de | jan. 2017Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Ludwig, Guilherme Guimarães | mar. 2011Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
A concessão do benefício da assistência judiciária na justiça do trabalho e os honorários advocatícios
Rosa, Renata Martins da; Fernandez Junior, Enio Duarte | abr. 2015[por] Analisa a aplicabilidade, ou não, da sucumbência em honorários advocatícios na condenação sentencial trabalhista, independente estar o trabalhador assistido por advogado do sindicato da categoria profissional ou credenciado pelo órgão. Ainda, será enfrentada, porque necessária, a titularidade do jus postulandi no ... -
A ausência de repristinação obsta a continuidade da aplicação das súmulas 219 e 329 do TST
Miguel, Leonardo Pereira Melo | out. 2013[por] Desde antes da Constituição Federal de 1988 que o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento de que os honorários advocatícios sucumbenciais são incabíveis na Justiça do Trabalho. No entanto, o presente trabalho visa demonstrar que o jus postulandi pessoal das partes no Processo Laboral não retrata um acesso ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
Dias, André Cleandro de Castro | dez. 2020[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
Vaz, Andréa Arruda; Maliska, Marcos Augusto | abr. 2024[por] Aborda a importância da internalização da Convenção n. 87 da OIT, como um instrumento de fortalecimento dos princípios estruturais da Constituição de 1988. Constituição esta que estrutura o Estado constitucional cooperativo no Brasil. Aborda a liberdade sindical objetiva e a liberdade sindical subjetiva a partir ... -
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Peyerl, Jeferson | mar. 2010Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ...