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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 775, de 3 de maio de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 2001
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    PDF (81Ko)

    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 775, de 3 de maio de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 2001
    PDF (81Ko)

    Referenda ato que suspendeu a percepção cumulativa da remuneração da função comissionada, com a vantagem pessoal nominalmente identificada. Edita resolução atribuindo, no âmbito da Justiça do Trabalho, caráter normativo à decisão proferida no Processo n. TST-RMA-571.142/99
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7651
    Se réfère à
    Brasil. Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996
    Brasil. Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 775, de 3 de maio de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 90-E, 14 maio 2001. Seção 1, Terceira parte, p. 1014.
    Sujet
    Ato administrativo ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Referenda
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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