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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 775, de 3 de maio de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 2001
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    PDF (81Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 775, de 3 de maio de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 2001
    PDF (81Kb)

    Referenda ato que suspendeu a percepção cumulativa da remuneração da função comissionada, com a vantagem pessoal nominalmente identificada. Edita resolução atribuindo, no âmbito da Justiça do Trabalho, caráter normativo à decisão proferida no Processo n. TST-RMA-571.142/99
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7651
    Hace referencia a
    Brasil. Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996
    Brasil. Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 775, de 3 de maio de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 90-E, 14 maio 2001. Seção 1, Terceira parte, p. 1014.
    Palabras clave
    Ato administrativo ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Referenda
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