Artigo de periódico
Organização sindical e o poder-dever do judiciário
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Organização sindical e o poder-dever do judiciário
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/75841In
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VASCONCELOS, Elaine Machado. Organização sindical e o poder-dever do judiciário. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 15/18, n. 15/18, p. 83-84, 2006/2009.See also
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Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho: uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantil
[por] Analisa a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito ao controle de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Defende-se uma hermenêutica constitucional, calcada no neoconstitucionalismo e na efetividade dos direitos fundamentais sociais, ... -
A reforma trabalhista e o fim da execução de ofício pelo juiz como regra geral: efeitos
[por] Analisa a constitucionalidade da alteração em cotejo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como sua contextualização dentro dos princípios gerais do processo civil e do processo do trabalho. Não obstante a reforma ter alterado a regra geral de execução de ofício pelo juiz, continua em vigor o princípio ... -
Os poderes mandamentais do juiz no novo CPC e a superação da multa do art. 475-J do CPC/1973
No NCPC os poderes do juízo foram expressamente ampliados no art. 139, inc. IV, que permite medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial para as condenações pecuniárias. Esse "Poder- Dever Geral de Efetivação das Ordens Judiciais" amplia fortemente as ... -
Juízo conciliatório trabalhista
Tece considerações a respeito do Juízo Conciliatório Trabalhista. O título denota uma opção inequívoca de tratar o tema "conciliação" sob a premissa de que na Justiça laboral quem conduz a conciliação é o Juiz do Trabalho. É de conhecimento da comunidade jurídica e em geral que a Justiça do Trabalho sempre foi uma justiça ... -
O advogado e o acesso à justiça no processo do trabalho
O direito, fato social fundamental, deve estar assentado na justiça, em harmonia com o sentido etimológico e, ainda, porque à sociedade repugna um direito que não busque realizar a justiça. Sem pretender ingressar no árduo tema do que se poderia compreender como justiça, ou sobre o que, no âmbito processual, traduziria ... -
Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT
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Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ... -
Enunciados aprovados na 1. Jornada de direito material e processual na justiça do trabalho
A 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, ocorrida nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2007, na sede do TST, propiciou importantes debates sobre temas ligados à competência do Judiciário Trabalhista após a Emenda Constitucional n. 45. Estes 79 enunciados foram aprovados por ministros do TST, ... -
A nova competência da Justiça do trabalho
O texto do art. 114 da Constituição Federal, conforme a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional n. 45, consagra a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, trazendo aos Juízes, Membros do Ministério Público, Advogados e Servidores que integram e militam nesta Justiça Especializada um pontinho de vaidade ...
