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https://hdl.handle.net/20.500.12178/75788

Notes de contenu

Apresentação de projeto de resolução administrativa que disciplina um programa de gestão de documentos referente a guarda de autos de processos findos -- Certidão de Deliberação: proposta de alteração do Regimento Interno no que se refere ao horário de inscrição de advogados para sustentação oral -- Certidão de Deliberação: registra a manutenção da Comissão de Obras referente à construção do novo prédio do Tribunal Superior do Trabalho; a manutenção do Grupo de Apoio à Obra; e o indeferimento do pedido de realinhamento de preços, denominado reequilíbrio econômico-financeiro, formulado pela Construtora OAS -- Comunicação de correição efetuada no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região -- Proposta de revogação do parágrafo único da Resolução Administrativa n. 719, de 17 de agosto de 2000, que regulamenta a substituição de servidores investidos em função de direção e chefia nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares -- Recondução a exercício, por determinação do Tribunal Superior do Trabalho, dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região -- Registro de elaboração de projeto relativo à elevação e criação de funções comissionadas, a ser estabelecido em Resolução Administrativa -- Requerimento apresentado pela Golden Cross para rescisão de contrato com o Tribunal Superior do Trabalho