Artigo de periódico
Revista em bolsas e sacolas de trabalhadoras e trabalhadores: afronta à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade de intimidade
Artigo de periódico
Revista em bolsas e sacolas de trabalhadoras e trabalhadores: afronta à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade de intimidade
A discussão objeto deste ensaio cinge-se à licitude ou não da conduta empresarial em proceder à revista, por intermédio de fiscais - seus empregados ou terceirizados - em bolsas, sacolas e mochilas de empregadas e empregados. O mesmo objetivo se alcança quando se solicita à trabalhadora ou trabalhador que exiba os seus pertences que se encontram no interior dessas bolsas, sacolas, mochilas ou outro recipiente.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/75035Table of contents
Os direitos fundamentais e o Estado constitucional -- Dignidade e intimidade: resistência ideológica -- A jurisprudência dos Tribunais e o tratamento isonômico da dignidade do consumidor e do trabalhadorCitation
RAMOS, Brasilino Santos. Revista em bolsas e sacolas de trabalhadoras e trabalhadores: afronta à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade de intimidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 19, n. 19, p. 67-85, jun. 2015.See also
-
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Barros Junior, José Otávio de Almeida | maio 2012Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica
Agostinho, José Jackson Nunes; Gomes, Ana Virgínia Moreira | out. 2018[por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como ... -
A revista visual em bolsas e sacolas e o direito à intimidade do empregado: uma análise da jurisprudência do TRT 9
Garcia, Alessandra Souza | fev. 2021Tem como tema principal o instituto da revista visual em bolsas e sacolas e o direito à intimidade do empregado. Buscar-se-á examinar a jurisprudência sobre o tema no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná - TRT9. Inicialmente, serão analisadas as questões teóricas sobre os direitos fundamentais do trabalhador e o direito ... -
O expansionismo do direito do trabalho no Brasil: possibilidades concretas para a adequada inclusão das diferentes morfologias do trabalho pela via legislativa
Franceschet, Patrícia Rebouças | mar. 2012A Constituição Federal de 1988 consagra um amplo espectro de proteção trabalhista ao elencar, em seu art. 7º, caput, alguns direitos fundamentais destinados a todos os trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. A interpretação deste dispositivo deve ser inspirada pela função teleológica ... -
Revista íntima
Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | fev. 2021A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
Revista íntima
Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | 2017A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
Calvo, Adriana | jan. 2009O assunto escolhido para este artigo "O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho" é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de; Goldschmidt, Rodrigo | mar. 2016[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2013Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ...