Artigo de periódico
A Súmula n. 277 do TST e a ofensa ao princípio da legalidade
Artigo de periódico
A Súmula n. 277 do TST e a ofensa ao princípio da legalidade
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74749Articles connexes
In
Source
CARMO, Júlio Bernardo do. A Súmula n. 277 do TST e a ofensa ao princípio da legalidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 55, n. 85, p. 75-84, jan./jun. 2012.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Breves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalho
[por] A redação da citada Súmula n. 277, alterada pela Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012, do Pleno do TST, em sentido diametralmente oposto ao da sua antiga versão, conferiu ultratividade às normas coletivas, colhendo de surpresa o jurisdicionado, que depositava confiança justificada na jurisprudência consolidada ... -
A negociação coletiva de trabalho: (uma crítica à Súmula n. 277, do TST)
O tema tem importância fundamental no mundo de hoje. Um direcionamento — de seriedade plena, tanto que se exterioriza por intermédio de discussão num Encontro de Magistrados e Advogados Trabalhistas — discussão essa, portanto, que, indubitavelmente, não pode se limitar a uma descrição meramente acadêmica (tradicional) ... -
A nova Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos na negociação coletiva e no poder normativo da Justiça do Trabalho
Na revisão de jurisprudência ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho, no segundo semestre do ano de 2012, uma das alterações de grande repercussão, que suscitará acalorados debates, refere-se à Súmula n. 277 daquele tribunal. Referida súmula, antes da mencionada revisão, esclarecia que as condições de trabalho previstas ... -
A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST
Na segunda semana de setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho promoveu a "Semana do TST", com o objetivo de modernizar e rever a Jurisprudência e o Regimento Interno do Tribunal. Pode-se dizer que o resultado apresentado após o conclave foi positivo tendo em vista a manifesta necessidade de atualização dos verbetes ...
