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    Artigo de periódico

    Direito à reparação civil do nascituro por morte do genitor em acidente de trabalho: dano moral e personalidade do nascituro

    Lima, Taisa Maria Macena de et al. | jun. 2010
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    PDF (144Kb)

    RVBI
    000900984
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    Artigo de periódico

    Direito à reparação civil do nascituro por morte do genitor em acidente de trabalho: dano moral e personalidade do nascituro

    Lima, Taisa Maria Macena de et al. | jun. 2010
    PDF (144Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/74485
    Autoria
    Lima, Taisa Maria Macena de
    Naves, Bruno Torquato de Oliveira
    Notas de conteúdo
    Entre a teoria e a prática -- Relato do caso -- Dano moral: da "dor da alma" à violação dos direitos de personalidade -- Alteração da competência material após a Emenda constitucional n. 45/2004 -- Da reparação civil: Princípio da reparação integral. Fundamentos da reparação civil. Critérios para fixação da reparação -- Igualdade de tratamento entre filhos nascidos e por nascer
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 51, n. 81 (jan./jun. 2010)
    Fonte
    NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; LIMA, Taisa Maria Macena de. Direito à reparação civil do nascituro por morte do genitor em acidente de trabalho: dano moral e personalidade do nascituro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 113-136, jan./jun. 2010.
    Assunto
    Nascituro, direitos e deveres, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Reparação do dano (direito civil), decisão judicial, estudo de caso, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Morte do empregado, Brasil
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