Artigo de periódico
Eleição direta de juízes para os tribunais superiores
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Eleição direta de juízes para os tribunais superiores
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74432In
Referencia bibliográfica
SILVA, Antônio Álvares da. Eleição direta de juízes para os tribunais superiores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 103-112, jul./dez. 2010.Ítems relacionados
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Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 122
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Alguns aspectos da reforma do judiciário
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Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
Precatório judicial: análise crítica das alterações promovidas pela Emenda constitucional n. 62/2009 e seus reflexos nas garantias constitucionais de acesso à ordem jurídica justa e de efetividade e tempestividade da prestação jurisdicional
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Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ... -
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A epidemia da terceirização e a responsabilidade do STF
Neste momento crítico, sintetiza o que as pesquisas revelam sobre terceirização nas últimas duas décadas em contraposição ao que as empresas alegam na defesa ilimitada do seu uso, assim como indicar a responsabilidade das instituições do direito do trabalho no Brasil no sentido de arrefecer a precarização do trabalho ... -
Edital de 18 de maio de 2023: convocação para o Supremo Tribunal Federal
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[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ...
