Artigo de periódico
Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil
Artigo de periódico
Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil
[por] A relação entre os Poderes constituídos passa por uma nova fase de consolidação na República Nova. Uma crise institucional bate às portas do Judiciário, cada vez mais instrumentalizado de força cogente para ditar normas que pautem o convívio social. Repete-se o equívoco de se considerar prescindível a atividade política, a única capaz de garantir a autodeterminação dos povos, em contínua, propositiva e democrática construção cultural. O ambiente de descrença com o Legislativo deve ser resolvido com uma reforma deste - o que se processa não por reformas de técnica, mas com a educação moral dos integrantes da comunidade, enfrentando-se o problema, primariamente, enquanto questão social, e não institucional. Esta reforma será a única capaz de garantir a paz social, sem o inchaço exponencial do Judiciário. O processo deve ser assimilado como oportunidade madura que as partes têm para representar a conduta que defendem ser jurídica. Essa oportunidade deve servir, também, como momento de autocrítica das condutas colocadas sub judice. A nota ética do processo está no contraditório. A função executiva deve estar sempre associada à função cognitiva, já que apenas a partir da eficácia do dado educativo-reflexivo da jurisdição é que se pode esperar a autoridade impositiva do provimento jurisdicional, a prevalecer mais pela razão e menos pela força. O Judiciário, quando aplica o direito, procura corrigir distorções resultantes do excesso (hybris) do indivíduo, quando o movimento do desejo, no mesmo, não foi regido pelo métron da virtude. É à Política, contudo, que se reserva a tarefa da correção dos excessos (hybris), no seio da comunidade (violência). [eng] The relationship between the Brazilian's State constituted Powers is going through a new phase of consolidation. One institutional crisis reflects on the Judiciary, progressively empowered with means to dictate rules for social engagement. Again, the mistake of considering the political activity merely accessorial is made; yet, politics is still the best guaranty of people's self-determination, in a steady and democratic edification of their culture. The current disbelief on Brazilian's Legislative must be solved by its reform, which is not possible by mere technical alterations in positive law, but with the moral education of the members of the community, by comprehending that the question is social, not institutional. That reform is the only way for achieving social peace, without the increasingly swelling of the Judiciary. The process must be taken as a mature opportunity for the defendants to justify the lawfully of their bearings, shaping what would be a justiciable controversy - and also self-criticise their own behaviours, which are brought before the Court. The ethical note of the process lies on the reciprocity of the right of defence. As a result of this cognizance, by the defendants, the authority of the judgment will lie more on its reason, than on its coactive power. The Judiciary, when applying the positive law, makes an effort to correct distortions caused by the excess (hybris) on one's behaviour, when acting by his desires, without the limits of virtue's métron. But the incumbency of correcting the excesses (hybris), in a whole community, belongs to Politics.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74341Notes de contenu
Democracia e efetividade do judiciário -- O processo judicial ético: a essência do contraditório -- O "processo sincrético" -- Da súmula vinculanteIn
Source
RODRIGUES, Bruno Alves. Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil = From syncretic to ethic: a new direction for the brazilian jurisdiction. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n. 80, p. 109-133, jul./dez. 2009.RODRIGUES, Bruno Alves. Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil = From syncretic to ethic: a new direction for the brazilian jurisdiction. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 2, p. 178-189, fev. 2011.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
Almeida Filho, Roberto Nobrega de | set. 2019[por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados ... -
Ativismo judicial e direitos LGBTQIA+ no direito do trabalho: como o ativismo judicial vem auxiliando na concretização dos direitos do movimento LGBTQIA+ no mercado de trabalho?
Albuquerque, Domingos Gustavo Xavier de; Teixeira, Sergio Torres | jun. 2023[por] É notável que a população LGBTQIA+ é uma das principais vítimas da inércia legislativa brasileira e ações voltadas para o combate à discriminação na contratação dessas pessoas no mercado de trabalho. Assim, questiona-se: como o ativismo judicial pelo poder judiciário vem auxiliando na concretização dos direitos do ... -
Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo
Barbosa, Amanda | fev. 2020[por] A Lei n. 13.467/17, conhecida por Reforma Trabalhista, operou uma série de modificações de caráter material e processual no ordenamento deste setor. Boa parte dessas normas vêm sendo alvo de justificada crítica da comunidade jurídica e geral, em face do latente potencial de precariedade das relações laborais e ... -
O conceito de "sociedade bem ordenada" na teoria da justiça de John Rawls e sua aplicabilidade como direito fundamental de acesso à justiça e a estruturação da defesa social
Leite, Carlos Henrique Bezerra; Malaquias, Roberto Antônio Darós | abr. 2024[por] Discute um tema de extrema relevância como fundamento para a democracia brasileira e o fortalecimento do estado democrático de direito. Trata da implementação de estudos específicos em um sistema comunitário democrático com o intuito de buscar novas diretrizes filosóficas para o complexo fenômeno criminológico que ... -
Políticas de empleo y comunidades autónomas
Aparicio Tovar, Joaquín | set. 2011[por] Estuda as políticas de emprego face às comunidades autônomas. Busca-se demonstrar os mecanismos adotados para o desenvolvimento das políticas públicas de emprego na Europa. Parte da análise histórica com a promulgação da Constituição de 1978, da Espanha, Carta esta que emerge de um novo momento histórico espanhol, ... -
Os filósofos, a mentira e os benefícios por incapacidade do INSS
Saraiva Filho, Rômulo Pedrosa | abr. 2019[por] Fala sobre a contribuição literária de alguns filósofos sobre a mentira e como isso pode ser observado na realidade previdenciária dos segurados que buscam a concessão ou a manutenção de benefícios por incapacidade, no caso o auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Os beneficiários, para ... -
TRT2: 80 anos de histórias e memórias
Zboril, Christiane Samira Dias Teixeira; Moraes, Lucas Lopes de; Fleming, Belmiro Thiers Tsuda | jun. 2022[por] As políticas de gestão da memória e de gestão documental ganharam visibilidade e respaldo no judiciário nacional nos últimos anos, com a publicação de novas resoluções pelo Conselho Nacional de Justiça. Em paralelo, projetos de preservação dos acervos históricos dos tribunais, assim como a ênfase no resgate da ... -
Como a Internet pode revolucionar as relações sindicais: premissas iniciais para um sindicalismo digital
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | out. 2013[por] Ora submetido à comunidade acadêmica visa introduzir, ainda em seu formato embrionário, as premissas e dimensões iniciais para uma alteração do grau de democracia interna experimentada pelas entidades sindicais. Debateremos como a estrutura sindical brasileira passa por um estado de carência democrática que compromete ... -
Legados da Covid-19 às relações trabalhistas brasileiras
Marques, Fabíola; Martinez Neto, Aldo Augusto | out. 2020[por] A pandemia do novo coronavírus deixou legados às relações trabalhistas brasileiras. As normas heterônomas estatais paradoxalmente não protegem os trabalhadores autônomos economicamente dependentes. O modelo sindical corporativista deve ceder espaço para a liberdade sindical a fim de que haja representatividade dos ... -
Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos: por uma nova mentalidade
Leite, Carlos Henrique Bezerra | dez. 2009[por] Analisa a temática do acesso à justiça na perspectiva evolutiva dos conceitos de Estado, Política, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Busca, assim, correlacionar o direito humano e fundamental de acesso não apenas ao Poder Judiciário, como também a uma ordem política, econômica, social e juridicamente justa. ...