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    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT, de 28 de junho de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 28 jun. 2010
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    Texto multivigente - 9 dez. 2016 (133Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11070

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT, de 28 de junho de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 28 jun. 2010
    Texto multivigente - 9 dez. 2016 (133Kb)

    Regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7396
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Description
    Revoga o Ato n. 494/GDGSET.GP, de 16 de julho de 2008

    Revoga o Ato n. 740/GDGSET.GP, de 25 de novembro de 2008

    Revoga o Ato n. 673/GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2009

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 32/TST.CSJT, de 5 de dezembro de 2016

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    Revoga o Ato n. 182, de 4 de março de 2008
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT, de 28 de junho de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, p. 2-3, 1º jul. 2010.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT, de 28 de junho de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 509, p. 12, 28 jun. 2010.
    Subject
    Processo judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Processo eletrônico ; Transmissão ; Regulamentação
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11070

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      Ato Conjunto n. 32/TST.CSJT, de 5 de dezembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 dez. 2016
      Altera o Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT, de 28 de junho de 2010, que regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
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      Provimento

      Provimento n. 2/GCGJT, de 20 de setembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 set. 2022
      Regulamenta o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho de 1º grau, na hipótese de sua adoção pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Provimento

      Provimento n. 1/CGJT, de 30 de janeiro de 2025 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 fev. 2025
      Revoga o Provimento n. 2/GCGJT, de 20 de setembro de 2022, que regulamenta o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho de 1º grau, na hipótese de sua adoção pelos Tribunais Regionais do Trabalho; bem como revoga o Provimento n. 3/GCGJT, de 17 de outubro de 2022, que suspende a ...
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      Resolução

      Instrução Normativa n. 37 [editada pela Resolução n. 195, de 2 de março de 2015] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2015
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2021
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      Periódico

      Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 62 (1993) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1993

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