Artigo de periódico
A nova competência, as lides sindicais e o anteprojeto de reforma
Artigo de periódico
A nova competência, as lides sindicais e o anteprojeto de reforma
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73386Notas de conteúdo
A nova competência e a reforma sindical -- O sindicato e as ações judiciais: Ações coletivas em geral. Ações que envolvem o exercício do direito de greve. Ações sobre representação sindical. Ações de prevenção e repressão à conduta antissindical. Ações relacionadas com a representação nos locais de trabalho -- Contrato coletivo -- Poder normativoIn
Fonte
VIANA, Márcio Túlio. A nova competência, as lides sindicais e o anteprojeto de reforma. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70, p. 19-33, jul./dez. 2004.VIANA, Márcio Túlio. A nova competência, as lides sindicais e o anteprojeto de reforma. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 162-179, abr./jun. 2005.
Veja também
-
Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
Adorno Júnior, Helcio Luiz | ago. 2013[por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ... -
Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário
Ramos Filho, Wilson | abr. 2012A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência funcional da Justiça do Trabalho, com reflexos no direito coletivo do trabalho. A nova disciplina constitucional limitou o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Doravante só serão admitidas ações de dissídio coletivo de interesses por provocação de ambas as partes, ... -
A competência da Justiça do trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04
Jesus, Ricardo Henrique de | jan. 2006Aplicar a jurisdição do trabalho naquilo em que haja competência para se exercer o direito de ação em busca de se ver um interesse juridicamente tutelado, não é interesse só daqueles que estão inseridos no pacto laboral, mas sim do próprio Estado Juiz, que se transpõe além do interesse e bem pessoal daquele que está sendo ... -
A nova competência da Justiça do trabalho e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Silva, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da | nov. 2005Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004, diversas matérias, antes sujeitas à jurisdição comum, foram incorporadas por esse ramo especializado: assim é o caso, por exemplo, das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre ... -
Competência da Justiça do trabalho para as ações que envolvem contratações de servidores temporários e para as ações de improbidade administrativa: responsabilidade pessoal do administrador público
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | ago. 2012Nos últimos anos, sobretudo após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho tem se deparado com inúmeras ações envolvendo as contratações temporárias de servidores públicos, sendo que atualmente tem havido também a propositura de ações, mormente pelo Ministério Público do Trabalho, para a ... -
As ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004
Teixeira Filho, João de Lima | mar. 2006Analisa as ações de representatividade sindical, diante das modificações implementadas pela EC 45, de 08.12.2004. Busca-se compreender a dimensão processual das relações coletivas de trabalho, notadamente diante da nova sistemática apresentada por tal Emenda. Após descrição histórica da evolução da competência da Justiça ... -
Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho
Costa, Carlos Eduardo Dantas | jun. 2014A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ... -
A Emenda constitucional n. 45/2004 e a competência da Justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e "lockout) e questões sindicais
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira | abr. 2005Com a EC. n. 45, no final do ano de 2004, houve a reformulação do art. 114, CF, e a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada. Dentre as matérias que passam a ser de competência da Justiça do Trabalho, traçaremos algumas considerações sobre as ações que envolvam o exercício do direito de greve (e lockout) e os ... -
O instituto da greve e seus desdobramentos
Zavanella, Fabiano | out. 2018[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ... -
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
Delgado, Mauricio Godinho | abr. 2015A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ...